O controle de qualidade de suplementos alimentares e nutracêuticos é fundamental para a garantia da qualidade e segurança desses produtos.
Observa-se que o mercado de suplementos alimentares e nutracêuticos tem crescido exponencialmente no Brasil e no mundo, motivado pela busca por uma vida mais saudável e por uma suplementação nutricional eficaz.
No entanto, garantir que esses produtos atendam aos padrões de qualidade e segurança é fundamental para proteger os consumidores e assegurar a eficácia dos produtos.
Por isso, neste artigo, exploraremos o controle de qualidade de suplementos alimentares e nutracêuticos, abordando temas como regulamentações, boas práticas e estudos de estabilidade.
Qual a Diferença Entre Suplementos e Nutracêuticos?
Embora ambos tenham finalidades relacionadas à saúde e ao bem-estar, há uma distinção importante entre suplementos alimentares e nutracêuticos.
- Suplementos Alimentares: São produtos que fornecem nutrientes adicionais à dieta, como vitaminas, minerais, proteínas, aminoácidos, entre outros. Seu principal objetivo é complementar a alimentação de indivíduos que não atingem as quantidades diárias recomendadas desses nutrientes.
- Nutracêuticos: São produtos que, além de complementar a dieta, possuem propriedades terapêuticas ou medicinais. Eles contêm ingredientes bioativos que podem trazer benefícios à saúde, como melhorar a função imunológica ou prevenir doenças. Os nutracêuticos são frequentemente considerados uma ponte entre alimentos e medicamentos.
Qual a Legislação dos Nutracêuticos?
No Brasil, os nutracêuticos são regulamentados de forma semelhante aos suplementos alimentares, mas há nuances específicas.
O principal regulador desses produtos é a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que classifica os nutracêuticos dentro da categoria de “alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde”.
Esses produtos precisam atender às exigências específicas quanto à segurança, eficácia e qualidade, incluindo a comprovação científica de seus benefícios.
A legislação exige que qualquer alegação sobre os efeitos terapêuticos dos nutracêuticos seja embasada por estudos científicos robustos, garantindo que os consumidores recebam informações confiáveis e que os produtos realmente promovam os benefícios anunciados.
Quais São as RDCs Que Regulamentam a Categoria de Suplementos Alimentares?
A categoria de suplementos alimentares é regulamentada no Brasil pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 243/2018 e pela Instrução Normativa nº 28/2018 da ANVISA.
Esses documentos estabelecem os requisitos de composição, rotulagem, qualidade, segurança e eficácia dos suplementos alimentares. Entre os pontos mais relevantes da RDC nº 243 estão:
- Limites mínimos e máximos de nutrientes.
- Regras para a utilização de aditivos alimentares.
- Exigências de rotulagem, incluindo advertências e alegações permitidas.
- Métodos analíticos de controle de qualidade.
Essas regulamentações garantem que os suplementos sejam produzidos e comercializados com segurança, atendendo aos padrões internacionais e às exigências específicas do mercado brasileiro.
Quem Regula os Suplementos Alimentares?
Como já mencionado anteriormente, a ANVISA é a principal agência reguladora dos suplementos alimentares no Brasil.
Ela estabelece as normas e regulações que garantem a qualidade, segurança e eficácia desses produtos.
Além disso, a ANVISA inspeciona as instalações de fabricação para assegurar que as empresas sigam as boas práticas de fabricação (BPF), garantindo que os suplementos sejam produzidos em ambientes limpos e controlados.
Também vale destacar que a ANVISA exige que os fabricantes de suplementos façam registros e autorizações específicos, garantindo que apenas produtos seguros e devidamente avaliados cheguem ao mercado.
Boas Práticas nas Indústrias de Suplementos Alimentares
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são fundamentais para garantir a qualidade dos suplementos alimentares.
Elas incluem uma série de normas e procedimentos que as empresas devem seguir em todas as etapas da produção, desde a aquisição de matérias-primas até o armazenamento e a distribuição dos produtos finais.
Entre as exigências das BPF, destacam-se:
- Higienização das instalações e equipamentos.
- Controle rigoroso de qualidade em todas as etapas do processo.
- Capacitação e treinamento de funcionários.
- Controle e rastreamento de lotes.
- Documentação detalhada de todos os processos produtivos.
Essas boas práticas visam prevenir a contaminação e garantir que o produto final atenda aos padrões exigidos, mantendo a confiança do consumidor.
Estudos de Estabilidade para Suplementos Alimentares e Nutracêuticos
Os estudos de estabilidade são uma etapa essencial no controle de qualidade de suplementos alimentares e nutracêuticos.
Esses estudos avaliam como o produto reage a diferentes condições de armazenamento (como temperatura, umidade e luz) e garantem que ele mantenha suas características de qualidade, segurança e eficácia ao longo do prazo de validade.
Estudos de estabilidade incluem a avaliação de:
- Mudanças na composição química e física do produto.
- Presença de contaminantes microbiológicos.
- Eficácia dos ingredientes ativos ao longo do tempo.
Para garantir a comercialização de produtos confiáveis, esses estudos são mandatórios pela ANVISA, especialmente para suplementos alimentares e nutracêuticos com alegações funcionais.
O controle de qualidade de suplementos alimentares e nutracêuticos é fundamental para garantir que os consumidores recebam produtos eficazes e seguros.
Dessa forma, a conformidade com as normas da ANVISA, a implementação de boas práticas de fabricação e a realização de estudos de estabilidade são pilares desse processo.
Por isso, é essencial que as empresas estejam atentas a todas essas etapas, garantindo produtos de alta qualidade e que cumpram o que prometem.
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